Calcular IVA em Portugal (2026) — calculadora de IVA, preço sem IVA e com IVA

O que é o IVA?

O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é o imposto sobre o consumo em Portugal, aplicado à maioria dos bens e serviços. É cobrado em cada fase da cadeia de produção e distribuição, mas suportado pelo consumidor final.

Empresas e profissionais liquidam IVA nas vendas, deduzem o IVA suportado nas compras e entregam a diferença à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Onde se aplica e principais exceções

O IVA aplica-se às transações internas. Existem isenções previstas no Código do IVA (CIVA), como certas atividades médicas, educativas e financeiras, além de regras específicas para exportações e transações intra-UE.

Taxas principais (Portugal Continental)

• Normal (23%): aplica-se à maioria dos bens e serviços.
• Intermédia (13%): aplica-se a certos bens e serviços, como restauração e alguns produtos específicos.
• Reduzida (6%): aplica-se a bens essenciais, como alimentos básicos, livros e transportes.

Taxas de IVA em Portugal (2026)

As taxas de IVA variam por região. Use a tabela para ver as taxas gerais em Portugal Continental, Açores e Madeira. Para detalhes completos, consulte taxas de IVA em Portugal 2026 ou o guia de IVA nos Açores e na Madeira.

Taxa Normal: 23%

A taxa normal de 23% é a mais comum. Aplica-se à maioria dos bens e serviços, incluindo eletrónicos, vestuário e serviços profissionais.

Taxa Intermédia: 13%

A taxa intermédia de 13% aplica-se a categorias específicas, como restauração, vinho e alguns produtos agrícolas.

Taxa Reduzida: 6%

A taxa reduzida de 6% destina-se a bens e serviços essenciais, como alimentos básicos, livros, medicamentos e transportes.

Diferenças Regionais: Continente, Açores, Madeira

• Portugal Continental: As taxas normais aplicam-se conforme descrito acima.
• Açores: As taxas são mais baixas, sendo 16% (normal), 9% (intermédia) e 4% (reduzida), devido à economia única da região.
• Madeira: As taxas são 22% (normal), 12% (intermédia) e 5% (reduzida). Estas refletem as políticas económicas regionais. Estas taxas são ligeiramente inferiores às do continente.

Como Calcular o IVA (com e sem IVA)

1) Calcular o IVA de um valor (valor do imposto)

Use esta fórmula quando tem o preço sem IVA e quer saber o valor do imposto.

Fórmula: Preço sem IVA × (taxa de IVA / 100)

Exemplo: €100 × 0,23 = €23 de IVA.

2) Calcular preço com IVA

Para obter o preço final (com IVA) a partir do valor sem IVA.

Fórmula: Preço sem IVA × (1 + taxa de IVA / 100)

Exemplo: €100 × 1,23 = €123.

3) Calcular preço sem IVA (retirar ou remover IVA)

Se já tem o preço com IVA e quer saber o valor sem IVA, use a fórmula inversa.

Fórmula: Preço com IVA ÷ (1 + taxa de IVA / 100)

Exemplo: €123 ÷ 1,23 = €100.

Se precisa de uma calculadora sem IVA, insira o valor com IVA e selecione "Sim" em "O IVA está incluído no preço?".

Estas fórmulas permitem calcular valor sem IVA, preço com IVA e remover IVA de um valor com rapidez.

Isenções de IVA: Artigo 9.º e Artigo 53.º

Em Portugal, as isenções de IVA dividem-se principalmente em duas categorias no Código do IVA (CIVA): isenções completas para certas atividades (Artigo 9.º) e o regime especial de isenção para pequenos negócios (Artigo 53.º). Também existem isenções e regras específicas para transações intra-UE e operações internacionais.

Artigo 9.º do CIVA (Atividades Isentas)

Este artigo define as atividades que, pela sua natureza social ou pública, não liquidam IVA. Independentemente do volume de negócios, estas operações estão isentas:

• Serviços médicos, de enfermagem e hospitalares.
• Prestações de serviços de ensino e formação profissional.
• Serviços de seguros e operações bancárias e financeiras.
• Arrendamento de bens imóveis (com exceções para alojamento local).
• Atividades culturais (teatro, cinema) por organismos de direito público.

Artigo 53.º do CIVA (Regime de Isenção)

Este é o regime mais comum para freelancers e trabalhadores independentes em início de atividade. Permite emitir faturas sem IVA ("IVA - Regime de Isenção"), desde que cumpra o limite de volume de negócios. Consulte o guia completo do Artigo 53.º do IVA em 2026.

Quem pode beneficiar do Artigo 53.º?

• Sujeitos passivos (com ou sem contabilidade organizada).
• Volume de negócios inferior ao limite legal no ano civil anterior (ex.: €15.000).
• Não pratiquem operações de importação/exportação.

Critérios para Isenções de IVA

Para se qualificar para isenções de IVA, os bens e serviços devem cumprir os critérios estabelecidos pelo governo português e pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Em operações intra-UE e internacionais, aplicam-se regras específicas de localização e documentação. Veja também isenções de IVA no Artigo 9.º.

IVA Dedutível: Definição e Importância para as Empresas

O IVA dedutível é a parte do IVA que as empresas podem recuperar nas suas compras. Este mecanismo reduz a carga fiscal. Garante que apenas o consumidor final paga o IVA.

Como Funciona o IVA Dedutível

• As empresas cobram IVA nas vendas aos clientes.
• Também pagam IVA nos bens e serviços que compram.
• As empresas podem deduzir o IVA pago nas compras ao IVA cobrado nas vendas.

Exemplo

Uma empresa compra matérias-primas por €1000 + 23% de IVA (€230), totalizando €1230. Vende o produto final por €2000 + 23% de IVA (€460), recebendo €2460. Ao declarar impostos, pode deduzir os €230 de IVA das matérias-primas aos €460 cobrados nas vendas. Assim, só paga €230 às autoridades fiscais.

Importância para as Empresas

• Reduz a carga fiscal efetiva.
• Incentiva o investimento e o crescimento ao reduzir os custos operacionais.
• Garante uma concorrência justa ao prevenir a dupla tributação.

Declarações Periódicas de IVA

Quem Precisa de Declarar IVA?

Em Portugal, todas as empresas que vendem bens ou serviços sujeitos a IVA devem declarar e pagar este imposto. Isto inclui empresários em nome individual, empresas, trabalhadores independentes e empresas não residentes. Devem exercer atividades tributáveis no país.

Como e Quando Fazer Declarações Periódicas de IVA

As empresas devem submeter as suas declarações de IVA através do portal online da AT. Este processo envolve reunir registos, calcular o IVA e submeter o formulário online. Os prazos podem mudar; confirme sempre no Portal das Finanças.

Declarações Mensais

Empresas com um volume de negócios superior a €650.000 devem apresentar declarações de IVA mensalmente. Estas devem ser submetidas normalmente até ao dia 10 do segundo mês seguinte ao período de referência. Por exemplo, o IVA de janeiro deve ser declarado até 10 de março.

Declarações Trimestrais

Empresas com um volume de negócios anual inferior a €650.000 podem declarar o IVA trimestralmente. Estas declarações devem ser feitas normalmente até ao dia 15 do segundo mês após cada trimestre. Por exemplo, o IVA do 1º trimestre deve ser declarado até 15 de maio.

Exemplo Prático

Para uma empresa com um volume de negócios anual de €700.000, a declaração mensal de IVA poderia ser assim:

• Vendas de janeiro: €20.000 (excluindo IVA)
• Compras: €10.000 (excluindo IVA)
• IVA cobrado: €4.600
• IVA pago: €2.300
• IVA líquido a pagar: €2.300 (submetido até 10 de março)

Para uma empresa mais pequena com um volume de negócios de €300.000, a declaração trimestral de IVA poderia envolver:

• Vendas do 1º trimestre: €50.000 (excluindo IVA)
• Compras: €30.000 (excluindo IVA)
• IVA cobrado: €11.500
• IVA pago: €6.900
• IVA líquido a pagar: €4.600 (submetido até 15 de maio)